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O Pacto Federativo Brasileiro e os Princípios de Subsidiariedade

fevereiro 25, 2010 6 comentários

Grande parte dos problemas existentes na organização social e política brasileira vêm do desequilíbrio entre os três entes federativos que são a União, os Estados e os Municípios. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de todos os impostos e tributos arrecadados no Brasil 69,54% vão para os cofres da União enquanto 25,88% são destinados aos Estados e 4,58% vão para os Municípios.

Fica clara a ascendência econômica da União frente aos Estados o que acarreta vários problemas para a sociedade brasileira. Um dos problemas é político. Como a União detém a maior parte dos recursos os Estados e Municípios constantemente são obrigados a, com o pires nas mãos, barganhar recursos. Isso proporciona vários problemas e distorções no processo político brasileiro: ao invés de estarem desenvolvendo leis e fiscalizando a atuação da União, os deputados federais e senadores constantemente barganham esses recursos em troca de apoio político a demandas da União. A ex-senadora Heloisa Helena constantemente afirmava que o Legislativo havia se tornado um “balcão de negócios do Palácio” com farta distribuição de cargos em empresas estatais e liberação de recursos para investimentos em seus Estados. Vários escândalos foram proporcionados por essa cultura do Estado brasileiro.

Desta maneira a atuação de Governadores e Prefeitos será sempre sujeita a acordos políticos com o Governo Federal.

Alguns afirmam que centralizando recursos na União, as “distorções” entre os Estados podem ser minimizadas. Novamente utilizando dados do IBPT verificamos que os nove estados da região Nordeste arrecadaram 9,09% de toda a contribuição tributária brasileira, enquanto os quatro estados da região Sudeste arrecadaram 64,13% de impostos e tributos no ano de 2009. A busca pelos extremos foi proposital.

Segundo essa teoria a arrecadação dos estados do sudeste seriam utilizados para investir em estados do nordeste. Mais ou menos algo similar está acontecendo com a briga dos royalties do petróleo entre o Rio de Janeiro e Espírito Santo e os estados do Nordeste.

Porém essa teoria possui algumas falhas fundamentais: primeiramente ela é injusta, pois  ela tributa o sucesso dos estados mais desenvolvidos diminuindo a meritocracia. Segundo essa prática contribuiu muito para que Governadores e Prefeitos do Nordeste incrementem ainda mais para o “balcão de negócios” no legislativo e diminui a probabilidade de políticos realmente interessados no desenvolvimento econômico sustentável de suas regiões. Uma prova disso é nos perguntarmos quanto o Brasil já destinou de seus impostos arrecadados ao combate à seca do nordeste.

Passando para um sistema mais racional e justo de tributação, privilegiando os Estados e Municípios frente à União o sistema político brasileiro sofreria uma mudança para melhor. A importância dos Governadores e Prefeitos iria aumentar, trazendo mais responsabilidade não só para os deputados federais, mas como também para os deputados estaduais e vereadores que hoje beiram a inutilidade.

O legislativo não necessitaria mais barganhar recursos do Governo Federal e poderia concentrar-se em sua função e elaborar leis e políticas que beneficiem todo o país.

A descentralização tributária e de recursos também impulsiona algo que poucos brasileiros conhecem que é o “Princípio da Subsidiariedade”. Esse princípio, que consta no Artigo 5º da Constituição Europeia, já era defendido por Aristóteles que “defendia a autonomia dos diversos grupos que formam a sociedade, destacando que cada grupo realiza tarefas específicas e supre suas próprias necessidades e, quando o poder político arroga-se no direito de gerir tudo, suprimindo a atuação dos cidadãos, age como déspota, administrando em lugar de governar” [1].

Esse princípio possui a vantagem de multiplicar as opiniões e capacidade para atuação em diversos campos sociais e políticos. Uma forma clara de conceituar o princípio é que ele “estabelece que as entidades públicas superiores (Estado e União), em termos de competências, devem prevalecer sobre os Municípios somente quando estes, a seu critério, não estiverem aptos a executá-las de modo eficiente. Em outras palavras, os Municípios passam a ser reconhecidos no ordenamento jurídico como os principais e mais capazes agentes do desenvolvimento social, limitados apenas por circunstâncias que exijam, temporária ou permanentemente, o aporte de recursos ou a gestão das entidades superiores.
Esse princípio diz respeito à relação entre os níveis de concentração de poder e os respectivos interesses sociais a ser satisfeitos. A subsidiariedade escalona atribuições em função da complexidade do atendimento dos interesses da sociedade”.

Fazendo um paralelo com o modelo brasileiro poderíamos propor, por exemplo, que na questão da educação os Municípios fossem responsáveis pela educação de segundo grau, os estados pela educação universitária deixando apenas para o Governo Federal os institutos de pesquisa como o ITA e o INPE. Na área de saúde o processo seria similar, com os Municípios responsáveis pelos postos de saúde, deixando os hospitais para os Estados e o Governo Federal com as instituições como a Fio Cruz, o Butantã e os Institutos de referência como o Hospital do Câncer.

[1] O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A REDEFINIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NO BRASIL, (Montelello, Marianna Souza Soares 2002)

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Partido Republicano e Partido Democrata: mais do mesmo.

fevereiro 23, 2010 Deixe um comentário

O título desse artigo bem que poderia ser “Porque os tea parties são tão temidos?”.

O movimento “Tea Party” tem recebido bastante atenção dentro e fora dos EUA. E com essa atenção também vem às criticas. Algumas bem rasteiras, fruto da ignorância sobre o movimento, seus objetivos e das pessoas que fazem parte dele. O Igor T. em seu blog “A Mosca Azul” comentou sobre alguns dos participantes do “Tea Party”:

Vejam os Tea Parties. Tem radical? Tem. WASP (White Anglo-Saxon Protestant) caduco? Sem dúvida. Libertários manés? Não duvido. Neocon palinizado? Infelizmente. Renecks? Soube deles. O movimento abriga todo tipo de desocupado, o que nos leva à única pergunta a ser feita: e daí? Acontece em todo melting pot político, esse fondue de tagarelas. A causa é boa, abrace-a.

Ele está coberto de razão. Parte da esquerda americana e mundial aproveita esse fato para descaradamente desacreditar todo o movimento. Mas será que logo a esquerda pode fazer isso? Eles não possuem um telhado de vidro. Não possuem telhado algum para esse tipo de crítica.

Mas o motivo do artigo não é esse. É debater a causa de o movimento ter e estar se desenvolvendo a margem do Partido Republicano que seria o natural fomentador de algumas propostas abraçadas pelos “tea parties”.

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Obama começa a entender…

fevereiro 22, 2010 3 comentários

Notícia da Agência Efe. Atenção ao negrito:

Obama apresenta nova proposta para reforma na saúde 

 da Efe, em Washington

A Casa Branca anunciou nesta segunda-feira uma nova proposta do presidente Barack Obama para tirar a reforma do sistema de saúde da estagnação e levar adiante a prioridade legislativa do atual governo. Em teleconferência, funcionários da Casa Branca indicaram que a medida busca, entre outras coisas, reduzir o custo do seguro de saúde para famílias e pequenas empresas, o que facilitará que 31 milhões de americanos possam ter um plano de saúde. Atualmente, a reforma está estagnada no Congresso.

Para levá-la adiante, as duas câmaras devem fundir seus respectivos projetos de lei, processo que está parado desde que os democratas perderam a maioria absoluta no Senado, no mês passado. A proposta de Obama, que o presidente deve explicar hoje aos governadores do país em um encontro na Casa Branca, procura unir os dois projetos de lei, apesar de utilizar como base a versão do Senado.

A iniciativa estabelece um novo mercado de seguros médicos, que permitirá tornar mais fácil, segundo a Casa Branca, o acesso a planos de qualidade e aumenta a regulação dos aumentos de custo. Como incluem as propostas do Senado e da Câmara de Representantes, a medida de Obama proíbe que as empresas seguradoras possam negar cobertura a uma pessoa doente antes de assinar o plano.

A proposta de Obama não inclui, como fazia o projeto de lei da Câmara de Representantes, uma “opção pública”, um seguro médico oferecido pelo governo e que concorreria com as seguradoras privadas.

Segundo a Casa Branca, a medida permitirá reduzir o déficit fiscal em US$ 100 bilhões [cerca de R$ 180 milhões]em dez anos, e em cerca de US$ 1 trilhão [cerca de R$ 1,8 trilhão] em sua segunda década, ao cortar a despesa do governo em saúde e controlar abusos e fraudes.

Obama está aprendendo que os americanos não querem uma empresa pública na área de saúde. Não querem que o governo se meta nisso. Não é função do governo fazer isso. Paul Krugman não vai gostar nada disso.

A única falha – e recorrende em se tratando de imprensa – é afirmar que o projeto de Obama estava parado pois os democratas perderam a supermaioria no Senado. Isso é mentira. O projeto já estava parado pois alguns democratas não concordavam com o mesmo, temendo perder votos dos independentes e mesmo de muitos republicanos que votaram nos democratas nas últimas eleições querendo expurgar Bush e seus correligionários.

Obama e seu Health Care

fevereiro 19, 2010 4 comentários

Fico impressionado com análise de pessoas que considero inteligentes sobre Obama. Parece que tudo relacionado ao presidente americano torna-se místico, maravilhoso, verdadeiro, mesmo quando a realidade mostra que o quadro é bem diferente. Os fatos parecem não ser considerados e a relação de Obama com seus seguidores transforma-se quase em uma religião, em algo místico.

Para alguns a imensa maioria do povo americano quer o plano de saúde apresentado por Obama e os responsáveis pelo atual fracasso são os republicanos e os tea parties.

O fato que mostra que os próprios democratas estão barrando o plano (pois possuiam a super maioria no Senado até bem pouco tempo) é completamente ignorado. Outra fato são as pesquisas que mostram sem a menor margem de dúvidas que o plano de Obama não é aceito pela população americana.

Vamos às pesquisas:

Pew Research Center Poll. Fev. 3-9, 2010.

“Como está agora, você é a favor ou se opõe a Lei de Saúde que está em discussão no Congresso?”

A favor – 38%

Contra – 50%

Indecisos – 12%

ABC News/Washington Post Poll. Fev. 4-8, 2010.

“Você aprova ou desaprova a meneira que Obama está conduzindo a Lei de Saúde?”

Aprova – 43%

Desaprova – 53%

Indecsiso – 3%

Outras pesquisas podem ser encontradas aqui. O tom é o mesmo. O povo americano está contra a essa lei que Obama e o partido Democrata querem enfiarm goela abaixo dos americanos. E quem não entender isso não vai compreender o porque os democratas irão tomar uma sova nas próximas eleições.

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A crise Grega e o papel da Alemanha

fevereiro 18, 2010 2 comentários

A atual crise que se alastra pela Zona do Euro (ZE) tem raízes na sua formação e mais precisamente no papel da Alemanha na formação da Comunidade Europeia.

A posição geográfica da Alemanha, nas planícies do centro da Europa a coloca em uma posição em hiperatividade. Não há grandes barreiras naturais que separem o país germânico do oeste e do leste. Em tempos de paz a Alemanha é agressiva no seu comércio, um grande porto e rota para os produtos europeus. Em tempos de guerra, luta contra todos.

De Gaulle, no pós-guerra, percebeu que não poderia competir com os EUA e com a URSS por um lugar de prestígio no mundo, portanto utilizou o poder econômico da Alemanha como uma forma de impulsionar a importância da França nas mesas internacionais. Por isso a França nunca entrou realmente na OTAN apesar da primeira sede ter sido no país gaulês, a França saiu do comando da OTAN em 1966 pelas mãos de De Gaulle e só em 2009 voltou ao comando da Organização.

Quando a Guerra Fria acabou a Alemanha suportou todos os custos de uma onerosa reunificação enquanto manteve os pagamentos para com a União Europeia. Quando a moeda foi unificada, o marco alemão se tornou a espinha dorsal do euro já que os ingleses preferiram manter a sua preciosa libra (atitude correta, em minha opinião). Muitos marcos foram gastos defendendo moedas mais fracas durante os anos inicias do Euro. E mesmo assim muitos países logo antes de entrar para a Zona do Euro desvalorizavam artificialmente suas moedas para garantir vantagens frente à Alemanha.

Porém atualmente a Alemanha mudou sua visão e não mais está com o talão de cheque aberto e atua de maneira mais independente frente seus “parceiros” da ZE.

A crise atual remota ao um dos grandes sucessos europeus: o Tratado de Maastricht e a unificação montaria derivada dele. Todos ganharam com a unificação: a Alemanha ganhou livre acesso a novos mercados e os outros países, principalmente os menores e mais pobres ganharam acesso às linhas de crédito a baixos juros alemães.

E justamente esse último ponto é o causador da crise. A maioria dos investidores pensou que toda a ZE tinha livre acesso do Bundesrepublik. Essa noção vinha porque recentemente a Alemanha havia sido muito generosa com seus parceiros, resgatando-os de problemas financeiros antes que a adoção do Euro terminasse com a necessidade de coordenar as diferenças entre as diversas moedas.

Os investidores olharam os países que tradicionalmente gastam muito como Portugal, Espanha, Itália e Grécia e decidiram que seus títulos tinham a garantia implícita do Euro. Mesmo que os países mais pobres nunca tivessem cumprido realmente as regras fiscais do tratado de Maastricht – a Grécia inclusive falsificou estatísticas para poder ser aceita como membro – o custo para esses países tomarem dinheiro continuou a cair.

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Eu não entendo mais nada…

fevereiro 11, 2010 6 comentários

 Cada vez mais fica complicado ler notícias no Brasil. Não sei se a qualidade dos jornalistas piorou, ou outro motivo. Exemplo? Reportagem do site Terra:

FGV: nova classe média é o “Pelé” do crescimento brasileiro

(…)o aumento da nova classe média – que engloba as rendas A, B e C – foi um dos motores do crescimento entre 2003 e 2008 e também durante a crise financeira – um desempenho comparável ao maior craque do futebol nacional.

Mais no final da matéria a jornalista diz:

Entretanto, de janeiro de 2009 a setembro de 2009 as classes AB e C (nova classe média) cresceram separadamente para chegar a um total de crescimento de 1% da classe ABC, chamada de “nova classe média”.

Veja a confusão. Em apenas um parágrafo, a jornalista fala que a classe C é a nova classe média, uma linha após dizer que a classe ABC é chamada de “nova classe media”.

Que mixórdia! Qual será a “nova classe média” real? A classe C ou a classe ABC? Parece-me muito estranho juntar três classes de renda e chamar de “nova classe média”. O artigo foi oriundo de um trabalho realizado pelo Marcelo Neri da FGV. Trabalho muito bom, diga-se de passagem. Porém, para salvar um pouco a jornalista, ele induz a esse estranho conceito de “nova classe média”.

Talvez o motivo seja apresentado pela reportagem da Folha de São Paulo:

Crise faz classe média encolher em 2009 pela 1ª vez em seis anos

A crise econômica brecou o avanço contínuo que a classe media vinha registrando desde 2004, revela estudo divulgado nesta quarta-feira pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) baseado na Pesquisa Mensal de Emprego, que avalia dados das seis principais regiões metropolitanas do país –São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre.

Aparentemente, para o declínio da classe média e o aumento da classe A e B não ficar aparente Neri juntou as classes A, B e C e chamou de “nova classe média”. Qualquer estatístico, qualquer matemático, qualquer economista pode atestar que isso não existe. Há um motivo para que as classes sejam diferenciadas, há um método para isso. O que não dá é para passar por cima de tudo isso para que um movimento nas classes seja mascarado. Não consegui sinceramente encontrar um motivo para isso.

Se alguém conseguir, por favor, me explique.

Dilma, FHC, Lula e as comparações

fevereiro 10, 2010 10 comentários

Se há algo que me deixa mais entediado é falar sobre política nacional. Começa pelo fato de não me sentir representado politicamente por nenhuma agremiação existente hoje. Vida de um liberal no Brasil não é fácil.

Sou da opinião que há pouquíssima diferença entre o PSDB e o PT. Uns representam a esquerda da FIESP (para os que acham isso absurdo basta saber que o Paulo Skaf, presidente da FIESP, irá se candidatar pelo Partido Socialista Brasileiro), e o outro a esquerda sindical.

É verdade que o PT é um partido mais ligado ao autoritarismo, com arroubos anti-liberais mais fortes que o PSDB. Isso se deve pela permanência da velharia socialista que ainda existe no Brasil. Coisa que os próprios socialistas europeus veem com muita curiosidade, tal qual um animal em extinção exposto em um zoológico.

Mas uma coisa me chama atenção: como o PSDB é ruim de política. Impressionante como os erros se acumulam no partido tucano. E o maior deles foi ter afastado FHC da política nacional caindo no discurso de “herança maldita” repetido “mil vezes até se tornar verdade” pelo PT e seus quadros. Ao fazer isso o PSDB abandonou um dos seus maiores trunfos que foi o Plano Real. O PT, malandramente, acabou por aglutinar as conquistas do referido plano como se fossem dele e não uma consequência direta da estabilização da economia proporcionada pelo plano de FCH e equipe.

É claro que o PSDB tem sua parcela de culpa. Ao demorar muito em deixar o câmbio flutuar acabou por agravar uma crise que se tornou o ponto de partida para o discurso de herança maldita repetido pelo PT “mil vezes até se tornar verdade”.

Foi por isso que recentemente a Ministra Dilma Rousseff afirmou que “se é para comparar, vamos comparar”. Só que aí faço uma pergunta: porque a comparação deve ser feita somente entre os dois governos? Aliás, seria essa uma comparação justa?

O que eu proponho é o seguinte: comparar os oito anos do governo Lula com os oito anos do governo FHC e comparar os oito anos do governo FHC com os oito anos anteriores (Sarney, Collor e até mesmo Itamar). Pode ser inflação, PIB, investimentos sociais e depois comparar os resultados. Só assim seria uma comparação justa.

Uma prévia do que poderia ser?

Pois bem, entre 1990 e 1994 a inflação média foi de 764% ao ano. Entre 1995 e 2000 foi de 8,6%. Ou seja, uma queda na inflação de quase 99% no governo FHC devido ao Plano Real, que o PT foi contra.

Acho que seria algo de bem mais interessante.

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Esse artigo foi publicado no O Globo na seção Opinião.

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