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FGTS – Um dos nossos “benefícios obrigatórios”


Um dos eternos “benefícios compulsórios” existentes no país é o famigerado Fundo Garantidor por Tempo de Serviço, o famoso FGTS. Um percentual do salário do trabalhador é retirado e depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal. Foi uma alternativa ao sistema que existia que garantia estabilidade de emprego após os 10 anos de um funcionário em uma empresa.

Acontece que hoje em dia o FGTS pode ser mais caracterizado como uma tunga no bolso do trabalhador do que realmente um benefício. O motivo é a baixa remuneração do capital depositado na Caixa Econômica Federal que se beneficia – e muito – desse dinheiro.  Hoje o FGTS é remunerado pela TR mais 3% ao ano. Esse rendimento perde de todas as aplicações financeiras existentes, incluindo a poupança e até mesmo para a inflação o que na verdade diminui o saldo do trabalhador realizando uma real transferência de ativos para a Caixa Econômica Federal. Os dirigentes da Caixa afirmam que isso é conjuntural, que ao longo dos anos o FGTS ganha da inflação. Como se isso fosse algo de extraordinário.

Infelizmente esse não é o caso. Existem duas justificativas para a existência do FGTS. A primeira é garantir recursos baratos ao Estado para implementar obras de saneamento básico por exemplo. O segundo é para incentivar o mercado de construção civil e principalmente o de imóveis.

Uma das desculpas da Caixa para a manutenção dos rendimentos ridículos do FGTS seria que um rendimento maior ocasionaria um aumento nas parcelas dos empréstimos, ou seja, como o capital é barato a Caixa é capaz de emprestar a juros menores que os praticados no mercado. A Caixa possui cerca de 72% do mercado de empréstimo imobiliários e essa carteira representa cerca de 55% de todos os empréstimos realizados pelo banco apesar do crescimento dos bancos privados. Ela pratica os menores e os maiores juros do mercado. Para um imóvel de até R$ 130 mil e uma renda familiar de até R$ 1.875 os juros são de 6,17%. Para empréstimos fora do Sistema Financeiro Habitacional os juros praticados chegam a 14,5%.

Tudo muito bom, tudo muito bonito. Teoricamente tudo são flores. Mas para acreditar nisso devemos também acreditar que a Caixa utiliza o dinheiro oriundo dos depósitos do FGTS apenas para os empréstimos da casa própria. O que sabemos não ser verdade. Logicamente, por se tratar de um banco de varejo, a Caixa utiliza esses recursos em outras operações que provém lucros muito superiores aos obtidos através até mesmo dos próprios empréstimos imobiliários. Ora, apenas se investir em títulos do governo o lucro já é bem superior ao rendimento do FGTS.

Afirmar que os baixos rendimentos servem para garantir baixos juros de cara se transforma em um baita sofismo. E há outro pior ainda. Os baixos rendimentos significam que o saldo do FGTS para o trabalhador é menor do que poderia ser, ou seja, para adquirir um imóvel, o trabalhador precisa solicitar um empréstimo maior, pagando juros maiores, do que iria precisar se os rendimentos tivessem juros de mercado ou da própria inflação. É o exemplo clássico onde as boas intenções ficam apenas no discurso.

Qual seria uma alternativa? Em se tratando do Brasil acabar com o FGTS seria quase impossível, porém seria o certo. Façamos o seguinte então (e aqui peço a ajuda dos economistas de plantão para conhecer a viabilidade da proposta): primeiramente quebra-se o monopólio da Caixa Econômica Federal no recolhimento do FGTS. A partir daí a escolha da instituição financeira para o recolhimento do benefício seria de responsabilidade do funcionário. As regras para utilização do fundo poderiam se manter as mesmas. Isso permitiria uma concorrência de mercado entre os agentes financeiros, oferecendo rendimentos maiores que os praticados pela Caixa Econômica Federal e estipulados por lei que ao invés de definir um critério para a remuneração, passaria a definir uma remuneração MÍNIMA.

Cada banco apresentaria o saldo dessas contas ao BACEN para controle e utilização do dinheiro para manter os projetos de saneamento e etc… Os juros pagos pelo governo seriam os mesmos praticados pelo critério de remuneração mínima obrigatória, ou seja, o dinheiro continuaria a ser barato ao governo. Para manter a atração dos bancos ao projeto, o spread poderia ser coberto por um decréscimo no empréstimo compulsório que os bancos por obrigação devem fazer. Não acredito (e isso é achismo puro) que a diferença será muito grande.

A intenção disso tudo é beneficiar o trabalhador e fazer com que o FGTS cumpra o seu papel que não é só fornecer dinheiro barato ao governo. Porque da forma que está hoje o FGTS é mais um imposto do que um benefício, mesmo sendo obrigatório.

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  1. Microempresário
    março 10, 2010 às 6:13 pm

    Em resumo, Pablo, quando compra um imóvel financiado, o cara paga juros à CEF para usar o dinheiro que já é dele.

    Não esquecendo ainda que nos planos cruzado, verão e collor, tungaram a inflação do mês, o que dava um monte de dinheiro. Quando a justiça mandou devolver, aumentaram a aliquota de 8% para 8.5% e passaram a ficar com 10% do saldo a cada dispensa. Repetindo: de tudo que a empresa recolhe de FGTS para cada funcionário, paga 10% para a CEF na rescisão de contrato. A CEF ganha 0,8% da massa salarial do país, a troco de nada!!

    E não esquecendo também o maravilhoso e prestativo atendimento, como só um órgão estatal e monopolista sabe fazer.

  2. março 14, 2010 às 3:43 pm

    Do jeito que você escreveu no primeiro parágrafo ficou parecendo que o valor é retirado do salário do trabalhador.

    Não é.

    É pago pela empresa, talvez por isso não soe tão antipático aos trabalhadores.

    O principal objetivo seria o de fornecer uma garantia contra demissões. Podia ser feito de outra forma muito mais eficiente, como você demonstra. Talvez as medidas de estímulo à concorrência e fim do monopólio da CEF seriam úteis, mas acho que não excluem a necessidade de mudanças mais profundas.

    Imagino que o FGTS poderia, do ponto de vista do trabalhador e das empresas, ser substituído com vantagem por uma multa em caso de demissão. Que já existe, mas é atrelada ao FGTS.

    O caso do financiamento imobiliário poderia ser resolvido com outras medidas.

    Mas dá preguiça mudar tudo isso. E o trabalhador brasileiro, em geral, não é nada atento a cálculos e planejamento financeiro. Estamos sempre esperando que o governo olhe por nós, o que é um problema gravíssimo da nossa cultura – especialmente quando associamos o governo à pessoa do chefe do executivo…

    • março 14, 2010 às 8:48 pm

      Andre, mais ou menos. É lógico que ao contratar um funcionário o gasto com o FGTS está na planilha de cálculo de qualquer empregador, ou seja, o FGTS sai do nosso salário. Não há a menor dúvida disso.

      • março 14, 2010 às 9:26 pm

        Mais ou menos digo eu.

        Se o FGTS fosse extinto, as empresas não incorporariam o benefício ao salário – teu argumento é enviesado.

        Mas é certo que extingüir o FGTS seria salutar no sentido de diminuir os encargos sobre salários, que são fator que inibe a expansão do emprego.

      • vilarnovo
        março 15, 2010 às 2:13 pm

        Ué, porque não? Não haveria acréscimo de custo ao empregador, só mudaria quem recebe…

      • março 15, 2010 às 3:23 pm

        Porque empresa não faz caridade, busca lucro.

        Tem até uma parcela significativa de empregadores que não contrata o funcionário com registro em carteira, para não pagar os encargos.

        O que definiria a incorporação do benefício aos salários seria uma situação indireta – no caso de haver concorrentes no mercado subindo salários.

        A medida seria benéfica no sentido de retirar as imensas vantagens competitivas de quem trabalha na informalidade. Mas não vai muito além disso.

        Acho que extinguir o FGTS pode resultar em aumento do salário, se favorecer o aumento do emprego – o que seria um conseqüência bem indireta e não totalmente garantida.

        Acho que a maioria prefere ficar com o certo em vez de esperar pelo duvidoso…

      • vilarnovo
        março 15, 2010 às 5:07 pm

        Mas eu não entendo como caridade. Antigamente muitos funcionários ganhavam uma gratificação por tempo de serviço. Depois que isso acabou foi incorporado ao salário.

        Não vejo dificuldade em criar uma legislação semelhante para o FGTS.

        Sobre os patrões que não contratam via carteira assinada, concordo, mas aí não faz diferença alguma para o caso em questão.

  1. março 10, 2010 às 8:33 pm

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