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Regulação x Livre Mercado: complementares e não excludentes


Um resultado a crise que assolou o mundo nos últimos anos foi o debate entre livre comércio e regulação. Os adeptos da presença do governo nos mercados afirmam que a crise só ocorreu devido à falta de regulações, ou seja, culpam pela crise o que chamam de liberalismo. Já os liberais, como eu, afirmam que regulações sempre existiram e que o mercado onde se originou a crise é um dos mais regulados do mundo. Porém, se há algo unânime foi que o primeiro indício da crise se deu com a quebra do banco de investimento Lehman Brothers.

Uma notícia veiculada no Financial Times e replicada no El País coloca mais lenha nesse debate. Segundo os diários a Merrill Lynch, concorrente do Lehman, avisou às autoridades competentes sobre a maquiagem nos balanços do banco de investimento. A suspeita originou-se devido ao comunicado do Lehman Brothers sobre sua liquidez, informando ao mercado que seria o banco mais líquido da concorrência. Ao receber telefonemas e indagações de seus clientes, os funcionários da Merrill Lynch suspeitaram e não consideraram críveis as alegações do concorrente: “Lehman estava dizendo ao mundo que contava com liquidez de sobra e nós sabíamos que não poderiam estar melhores que nós”, afirmou um funcionário da Merril Lynch. Semana passada um tribunal de falência de Nova Iorque afirmou em um comunicado que os responsáveis pelo banco de investimento maquiaram suas contas para esconder as dificuldades da entidade.

Isso nos leva a mais um capítulo onde as seguintes perguntas são evidentes: a) se houve maquiagem, houve crime; b) se houve crime foi porque uma lei já existente foi quebrada; c) os responsáveis por averiguar às leis são o FED e a SEC principalmente, onde estavam esses organismos?

E para finalizar, o mais importante: muitos dizem cobras e lagartos sobre a autorregulação do mercado, dizem que é algo que não existe. Esse caso mostra que existe sim, o que falhou foi a fiscalização e a atuação dos órgãos competentes. O fato de um concorrente direto ter avisado às entidades competentes sobre o que estava ocorrendo mostra isso.

É lógico que os liberais acreditam que leis devam existir por isso uma das metas dos liberais é o que chamamos de Império das Leis, onde essas devem ser escritas e cumpridas de forma a garantir um funcionamento competitivo e justo não só do mercado, mas de todas as outras interações econômicas, seja entre dois mega bancos de investimento ou na compra de um picolé na padaria da esquina.

A maior crítica dos liberais ao leviatã governamental é sobre a crença de que alguns têm em uma entidade imaginária chamada Estado, como se essa não fosse composta por pessoas passíveis dos mesmos erros e interesses existentes no mercado. Acreditam piamente quando alguém veste a túnica de governo passam a possuir ideias geniais, poderes celestiais e ficam desprovidas de todo e qualquer interesse próprio, tornando-se assim seres totalmente altruístas e providos de uma bondade divina.

Os liberais acreditam que não é por aí, e quanto mais simples, claras, objetivas às leis é melhor para todos, desde o próprio Estado que tem maior capacidade de regulação e, principalmente, fiscalização do cumprimento dessas leis, e para o mercado (incluindo o consumidor) que pode dessa maneira escolher, através das milhões de interações sociais, que em todos os aspectos são mais inteligentes do que meia dúzia de burocratas que se acham mais inteligentes que os milhões de consumidores, possam fiscalizar e cobrar maior clareza e accountability das empresas as quais mantêm contato.

P.S.: Você elegeria um provado incompetente para ser CEO de sua empresa? Você contrataira alguém que falhou miseravelmente em suas responsabilidades para gerir seu patrimônio? Pois bem, foi exatamente isso que  administração Obama fez ao colocar como Secretário do Tesouro (o homem com a chave do cofre) o ex-presidente do FED de Nova Iorque, Timothy Geithner, que era o responsável em fiscalizar não só o Lehaman Brothers, mas quase todas as outras instituições atingidas pela crise. Excelente caso de alguém que “caiu para cima”.

P.S.2: Muitos dos que chamam hoje de Keynesianos, ou neo keynesianos não fazem a menor idéia do que Keynes realmente dizia. Na verade isso não é novidade. Muitos dos que se chamam de Marxistas nunca leram Marx (aliás Reagan, um dos maiores presidentes americanos, tinha uma tirada excelente: “marxistas são aqueles que dizem que leram Marx; anti-marxistas são aqueles que leram Marx e entenderam o que ele quis dizer). Para entender realmente o que Keynes representou recomendo ler esse texto do meu companheiro de Redel Liberal, Rubem de Freita Novaes.

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  1. março 19, 2010 às 5:16 pm

    Bom artigo, Pablo. Eu sou defensor do estado regulador e é inegável que houve falha no sistema. Dizem que se o Lehman Brothers não fosse para o espaço a crise não existiria. Empresas maquiam balanços e os bancos (os brasileiros fazem muito isso) são campeões em maquiar balanços. Muitos escritórios de advocacia que trabalham para banco são obrigados a colocar nos relatórios que o banco é credor de determinado crédito, quando na verdade o devedor não tem as mínimas condições de pagar a conta. Mas o crédito, o papel podre, aparece na contabilidade e no balanço.

  2. julio meirelles
    março 20, 2010 às 2:45 pm

    Bom,

    A priori, não sou liberal nem pró estado. Acredito na liberdade das pessoas mas igualmente sei que não existe indivíduo isolado, independente dos grupos a que pertence, cabendo aos grupos estabelecer regras de convivência, até para regular o exercício simultâneo da liberdade, de forma justa ou não.

    Dito isso, fica engraçado vc dizer que os defensores do estado falsamente apontam falta de regulação como causa primeira da crise que passamos.

    Pois a voz mais forte que se levanta para afirmar isso é do Posner, que pode ser acusado de muitas coisas, menos de estatista ou de prestidigitador intelectual.

    E aqui o faz com um elemento a mais: foi ele Posner um dos maiores defensores da desregulamentação dos mercados e defensor do direito de propriedade, tanto que como juiz federal americano estabeleceu uma série de decisões relevantes para formatar o entendimento jurídico atual sobre a matéria, especialmente pelo seu pioneirismo na análise econômica do direito.

    De resto, se os mecanismos de controle falharam, o que escreveu em nada aponta como as instituições falharam, pois primeiro, vc não diz o que essas instituições deixaram de fazer que poderia evitar a crise, mesmo com o alerta do banco de investimento rival.

    Sem isso o seu discurso a favor da desregulamentação é vazio, pois não prova que existiam instrumentos suficientes para enfrentar o problema e que eles não foram usados.

    Seria bom que vc fizesse isso, por respeito à lógica.

  3. Igor T.
    março 23, 2010 às 6:41 pm

    Séria a coisa. Ótimo post, Pablo.

  4. Igor T.
    março 23, 2010 às 6:59 pm

    Você leu o paper do Greenspan? E os comentários do Mankiw no blógue dele?

  5. setembro 6, 2010 às 3:16 am

    O Igor me recomendou esta postagem, então me permita uma thread ressurection 😛

    Eu não entendo de economia, mas, bem, se o Lehman Brothers maquia as contas, que ação o governo poderia tomar que não resultasse em uma perda de confiança dramática na economia. Se o governo agisse muito antes*, imagino talvez desse para evitar o mal, mas uma ação num momento próximo da crise não seria tão destrutiva quanto – embora talvez mais ética que – os acontecimentos que testemuhamos?

    Eu concordo com todas as suas opiniões amplas, mas essa análise específica me causa dúvidas.

    * Mas nem me pergunte o quanto antes. Imagino que Lehman Brothers tinham décadas de vida e adquiriram importância com o tempo. Para deter o mal de suas fraudes, as fraudes deveriam ser pegas bem no começo, não? Elas seriam perceptíveis em uma instituição tão grande num estágio menos perigoso com as regulamentações vigentes?

    • vilarnovo
      setembro 8, 2010 às 3:08 pm

      O que devemos separar são crises “normais” da economia, que podemos até chamar de crises de falta de percepção de risco (como o caso da bola da internet) com fraudes que configuram crimes. O caso do Lehman Brothers foi criminoso e falhou o governo em adotar medidas preventivas e as demais corretivas. Existiam os mecanismos, existiam as lei, porém a idéia de “too big to fail” permanece.
      A perda de confiança não acontece simplesmente se uma empresa comete um crime ou mesmo se ela vai a falência. Olhe o exemplo da PanAm. A PanAm foi a mais poderosa empresa aérea do mundo durante muito tempo. Controlava quase todas as rotas internacionais, controlava políticos, tinha um lobby poderosíssimo. Faliu por má gestão. Nem por isso o mercado morreu. A PanAm foi substituida por outras empresas como a American Airlines e a Delta. É essa a idéia de mercado.
      Não sei bem se respondi a suas perguntas, qualquer coisa me fale!
      Abraços!

  6. setembro 6, 2010 às 3:21 am

    Mais umas dúvidas.

    Tem o link para as reportagens? Queria saber como foram as denúncias do Merril Lynch foram feitas. Foram formais? Pergunto isto porque – e note que sou um leigo TOTAL falando de mercados complicadíssimos em um país estrangeiro – analisar denúncia de concorrente, em minha opinião que está mais próxima da de um dono de mercadinho que de um fiscal americano, não é o tipo de coisa com o que se gasta tempo…

    De resto, quanto ao Timothy Geithner, pergunto: é justo fazer um julgamento tão sumário de alguém que atua em um campo ainda tão incerto quanto a economia? Sei que os estudos econômicos avancaram, mas estão tão certos assim a ponto de cortar a cabeça de quem erra assim?

    Nenhuma pergunta é provocativa, já aviso logo, que nas interwebs tem de avisar, né? 🙂

    Até!

    • vilarnovo
      setembro 8, 2010 às 3:12 pm

      Você pode ver uma das reportagens aqui.
      Concordo que economia é um campo incerto, mas existem regras e leis que devem ser seguidas pelos agentes econômicos. E mesmo dentro do campo do estudo econômico há armadilhas que podem ser evitadas. Geithner errou em ambos os casos. Falhou em sua missão de fiscalizador do mercado e para mim só há um motivo para Obama o ter ao lado: que ele concorda com suas medidas anti-crise. Medidas essas que são as mesmas que criaram a crise por sua vez.

    • vilarnovo
      setembro 8, 2010 às 3:12 pm

      Ah, e toda boa pergunta é provocativa. Isso gera o debate e isso nos faz crescer, nos faz melhores.

      Abraços!

  1. março 19, 2010 às 11:28 pm

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