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Guerra Fiscal – Quando o Federalismo acaba


O Brasil nunca foi um país muito afeito à competição empresarial. O corporativismo é a tônica nas relações governamentais e empresariais. A imprensa também faz o seu papel. Não é incomum lermos notícias com os títulos garrafais como “Guerra de tarifas entre empresas aeras”. Ninguém utiliza o atributo “guerra” para demonstrar coisas boas. Implicitamente querem demonstrar que a competição entre as empresas é ruim. A pergunta seria: “ruim para quem?”. Para o consumidor é que não é.

Infelizmente nossa Constituição, péssima, diga-se de passagem, fornece as armas para acabar com essa “guerra”. Inclusive entre os Estados. Não é surpresa para ninguém que na República Federativa do Brasil a federação só existe no nome. Recentes medidas do STF acabaram com a possibilidade de Estados fornecerem incentivos fiscais para atração de empresas. Consideram que os Estados devem combinar entre si.

Quem perde com isso? Para responder a essa pergunta devemos olhar para o mapa econômico do Brasil. A maior parte das grandes empresas concentram suas operações nos Estados do Sudeste e Sul do país. É onde se encontram os maiores mercados consumidores, melhores estradas, faculdades, mão de obra e etc. Os estados no Norte / Nordeste ainda possuem atrasos nos quesitos infraestrutura e mercado consumidor.

São Paulo sempre foi a capital econômica do país e detém o maior mercado consumidor. Logicamente é o Estado que as empresas sempre olham. Naturalmente há uma enorme concentração de grandes empresas.

Então como outros Estados conseguiriam atrair esses negócios? Incentivos fiscais. Isso não é novo, é praticado no mundo inteiro e tem a ver com a federalização. Se um Estado não é capaz de gerir nem mesmo suas receitas de impostos não pode ser chamado de um estado federado. Nada mais é que um repassador de dinheiro ao governo federal. E no Brasil é assim que funciona. A arrecadação da União é muito maior que a dos Estados, os deixando a mercê dos mandos e desmandos do Governo Federal. Prefeitos e governadores fazem romaria à Brasília para implorar por recursos. É um distanciamento total do princípio de subsidiariedade  que diz que os recursos devem estar próximos àqueles que os utilizam.

Dentro desse contexto podemos ver alguns interesses em jogo: a) dos Estados historicamente mais desenvolvidos do Sul / Sudeste, notadamente São Paulo; b) do Governo Federal que até permite alguns incentivos contanto que dentro de um contexto político (vide o incentivo de IPI dado por Lula a uma fábrica da FIAT em Pernambuco no apagar das luzes do governo).

E aqui eu faço um parêntese: os políticos de São Paulo sempre foram hábeis em manipular as leis para que o Estado de São Paulo fosse beneficiado frente a outros. É só lembrar o caso da cobrança de ICMS dos produtos derivados de petróleo. Esses produtos são os únicos que são tributados nos Estados consumidores e não nos Estados produtores. Os maiores perdedores são o Rio de Janeiro, Espírito Santo e a Bahia. Fecha parênteses.

Há outras pessoas, aquelas que advogam mais pelo Estado do que pelas pessoas, acham que dar incentivos fiscais às empresas seria algo como “tirar o leite das crianças”. Essas pessoas acham piamente que empresas (e pessoas) existem com o único objetivo e propósito que é sustentar a máquina estatal. Então fornecer incentivos fiscais entraria no rol dos crimes. Como assim dar incentivos a empresários malvados que só querem lucro? Esses são os piores, pois são os equivocados por consciências.

Então, respondendo à pergunta inicial de quem perde com o fim da “Guerra” Fiscal eu diria que são os Estados mais pobres pelo motivo de que sem os incentivos fiscais fica praticamente impossível o estabelecimento de grandes empresas, principalmente grandes indústrias nesses estados pelos motivos já apresentados. A dependência dos Estados mais pobres para como o governo federal só irá aumentar.

Os “equivocados por consciência” não entendem que é a melhor oportunidade de desenvolvimento de uma área carente do Brasil. Não veem o exemplo da cidade de Camaçari na Bahia que teve seu orçamento multiplicado após a implantação da fábrica da FORD. Mesmo com os incentivos fiscais. Essa fábrica emprega cerca de nove mil funcionários de forma direta e dez vezes esse número de forma indireta. Pergunte a alguém da cidade se a implantação da fábrica foi benéfica ou não mesmo com os incentivos fiscais.

O que perdemos é a noção de que o Estado trabalha para o bem estar da população e não o contrário. Se os impostos devem ser utilizados para a melhoria de vida as pessoas, a implantação de uma fábrica com geração de empregos e mais divisas faz o mesmo. Porque não o incentivo?

Será que alguém consegue comprovar que ganhar 35% de NADA é mais vantajoso que ganhar 2% de alguma coisa? E no caso essa alguma coisa pode chegar a bilhões?

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  1. junho 8, 2011 às 5:35 pm

    Eh,eh,eh gostei da observação do post abaixo: todos os erros de português foram endossados pelo MEC. Aqui no RS, governado novamente pelo PT, o pessoal do governo vem batendo na mesma tecla: temos de ser contra a guerra fiscal. Não há como ser contra algo que faz parte desse mercado, que é fato social. A guerra fiscal simplesmente existe. Cada governo tem autonomia para fixar regras fiscais relacionadas aos impostos estaduais, mais notadamente ICMS. Essa é uma forma de atração de empresas. Pode ser justo, injusto ou o escambau, mas é o que existe.

    • vilarnovo
      junho 8, 2011 às 7:06 pm

      Maia, a coisa é tão ridícula que no Brasil é mais importante combrar imposto do que gerar emprego.

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