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Governabilidade e Governo

No Brasil é costume justificar alianças escusas entre políticos em virtude de algo que chamam de “governabilidade”. Todo o balcão de negócios funciona a partir dessa justificativa. Cargos, comissões, empregos, emendas. Tudo em nome da governabilidade. Mas de que? A resposta é única: da União.

Como já comentei em outros posts, na República Federativa do Brasil a federação só existe no nome. Para existir uma federação de fato, os estados que a compõe precisam de certa independência do governo federal. Isso no Brasil não existe por vários motivos: seja que na própria constituição há artigos que vetam aos estados o direito de gerirem independentemente suas próprias receitas (vide ICMS) ou a existência de um regime tributário em que a grande parte do que é arrecadado é enviado ao governo federal e não aos estados e municípios. Desta forma tudo o que resta é a procissão de prefeitos e governadores, na conhecida tarefa de beija mão do mandatário do momento. Infelizmente, isso leva a todos os problemas que já conhecemos: o famoso balcão de negócios, que paralisa o Legislativo, relegando-o a apenas um pau mandado do governo federal. Essa é a atual situação da Câmara dos Deputados no Brasil. Inoperante, irrelevante, ineficaz.

O Supremo tem atuado como legislador, o que infelizmente, demonstra a situação atual da estrutura entre os poderes no Brasil. Poucas pessoas reconhecem o risco disso. A dependência brasileira do governo central é enorme e acaba subtraindo o poder e a importância dos governos dos estados e municípios. Precisa ser assim? Hoje no mundo temos um exemplo claro que não.

A Bélgica é um país que há mais de um ano não possui um governo central formado. Nas últimas eleições parlamentares não houve maioria de nenhum partido e não foi encontrado um acordo para um gabinete de coalizão. Porém o país não parou. A crise econômica foi enfrentada e a economia está crescendo. Não há distúrbios, violência, inoperância administrativa. Inclusive a Bélgica exerceu o mandato na presidência da Comunidade Europeia com sucesso. Isso acontece pelo simples fato que a federação belga funciona. As regiões possuem um grande grau de independência do governo federal e grande parte dos serviços é executada em sua abrangência. De certa forma há uma importância maior dos governos locais frente ao governo federal.

O Brasil iria se beneficiar e muito se algo parecido acontecesse aqui. O país é enorme e as necessidades de uma região nem sempre são as mesmas. Além do mais, com um regime tributário mais racional, privilegiando os estados e municípios o dinheiro chegaria mais rápido, sem necessitar do beija mão federal. Infelizmente não é da vontade política atual que algo assim seja feito. A reforma fiscal e tributária passa longe das prioridades do Planalto Central. Mas sem uma reforma desse tipo, continuaremos a andar para os lados.