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Posts Tagged ‘Federalismo’

Governabilidade e Governo

No Brasil é costume justificar alianças escusas entre políticos em virtude de algo que chamam de “governabilidade”. Todo o balcão de negócios funciona a partir dessa justificativa. Cargos, comissões, empregos, emendas. Tudo em nome da governabilidade. Mas de que? A resposta é única: da União.

Como já comentei em outros posts, na República Federativa do Brasil a federação só existe no nome. Para existir uma federação de fato, os estados que a compõe precisam de certa independência do governo federal. Isso no Brasil não existe por vários motivos: seja que na própria constituição há artigos que vetam aos estados o direito de gerirem independentemente suas próprias receitas (vide ICMS) ou a existência de um regime tributário em que a grande parte do que é arrecadado é enviado ao governo federal e não aos estados e municípios. Desta forma tudo o que resta é a procissão de prefeitos e governadores, na conhecida tarefa de beija mão do mandatário do momento. Infelizmente, isso leva a todos os problemas que já conhecemos: o famoso balcão de negócios, que paralisa o Legislativo, relegando-o a apenas um pau mandado do governo federal. Essa é a atual situação da Câmara dos Deputados no Brasil. Inoperante, irrelevante, ineficaz.

O Supremo tem atuado como legislador, o que infelizmente, demonstra a situação atual da estrutura entre os poderes no Brasil. Poucas pessoas reconhecem o risco disso. A dependência brasileira do governo central é enorme e acaba subtraindo o poder e a importância dos governos dos estados e municípios. Precisa ser assim? Hoje no mundo temos um exemplo claro que não.

A Bélgica é um país que há mais de um ano não possui um governo central formado. Nas últimas eleições parlamentares não houve maioria de nenhum partido e não foi encontrado um acordo para um gabinete de coalizão. Porém o país não parou. A crise econômica foi enfrentada e a economia está crescendo. Não há distúrbios, violência, inoperância administrativa. Inclusive a Bélgica exerceu o mandato na presidência da Comunidade Europeia com sucesso. Isso acontece pelo simples fato que a federação belga funciona. As regiões possuem um grande grau de independência do governo federal e grande parte dos serviços é executada em sua abrangência. De certa forma há uma importância maior dos governos locais frente ao governo federal.

O Brasil iria se beneficiar e muito se algo parecido acontecesse aqui. O país é enorme e as necessidades de uma região nem sempre são as mesmas. Além do mais, com um regime tributário mais racional, privilegiando os estados e municípios o dinheiro chegaria mais rápido, sem necessitar do beija mão federal. Infelizmente não é da vontade política atual que algo assim seja feito. A reforma fiscal e tributária passa longe das prioridades do Planalto Central. Mas sem uma reforma desse tipo, continuaremos a andar para os lados.

Guerra Fiscal – Quando o Federalismo acaba

junho 8, 2011 2 comentários

O Brasil nunca foi um país muito afeito à competição empresarial. O corporativismo é a tônica nas relações governamentais e empresariais. A imprensa também faz o seu papel. Não é incomum lermos notícias com os títulos garrafais como “Guerra de tarifas entre empresas aeras”. Ninguém utiliza o atributo “guerra” para demonstrar coisas boas. Implicitamente querem demonstrar que a competição entre as empresas é ruim. A pergunta seria: “ruim para quem?”. Para o consumidor é que não é.

Infelizmente nossa Constituição, péssima, diga-se de passagem, fornece as armas para acabar com essa “guerra”. Inclusive entre os Estados. Não é surpresa para ninguém que na República Federativa do Brasil a federação só existe no nome. Recentes medidas do STF acabaram com a possibilidade de Estados fornecerem incentivos fiscais para atração de empresas. Consideram que os Estados devem combinar entre si.

Quem perde com isso? Para responder a essa pergunta devemos olhar para o mapa econômico do Brasil. A maior parte das grandes empresas concentram suas operações nos Estados do Sudeste e Sul do país. É onde se encontram os maiores mercados consumidores, melhores estradas, faculdades, mão de obra e etc. Os estados no Norte / Nordeste ainda possuem atrasos nos quesitos infraestrutura e mercado consumidor.

São Paulo sempre foi a capital econômica do país e detém o maior mercado consumidor. Logicamente é o Estado que as empresas sempre olham. Naturalmente há uma enorme concentração de grandes empresas.

Então como outros Estados conseguiriam atrair esses negócios? Incentivos fiscais. Isso não é novo, é praticado no mundo inteiro e tem a ver com a federalização. Se um Estado não é capaz de gerir nem mesmo suas receitas de impostos não pode ser chamado de um estado federado. Nada mais é que um repassador de dinheiro ao governo federal. E no Brasil é assim que funciona. A arrecadação da União é muito maior que a dos Estados, os deixando a mercê dos mandos e desmandos do Governo Federal. Prefeitos e governadores fazem romaria à Brasília para implorar por recursos. É um distanciamento total do princípio de subsidiariedade  que diz que os recursos devem estar próximos àqueles que os utilizam.

Dentro desse contexto podemos ver alguns interesses em jogo: a) dos Estados historicamente mais desenvolvidos do Sul / Sudeste, notadamente São Paulo; b) do Governo Federal que até permite alguns incentivos contanto que dentro de um contexto político (vide o incentivo de IPI dado por Lula a uma fábrica da FIAT em Pernambuco no apagar das luzes do governo).

E aqui eu faço um parêntese: os políticos de São Paulo sempre foram hábeis em manipular as leis para que o Estado de São Paulo fosse beneficiado frente a outros. É só lembrar o caso da cobrança de ICMS dos produtos derivados de petróleo. Esses produtos são os únicos que são tributados nos Estados consumidores e não nos Estados produtores. Os maiores perdedores são o Rio de Janeiro, Espírito Santo e a Bahia. Fecha parênteses.

Há outras pessoas, aquelas que advogam mais pelo Estado do que pelas pessoas, acham que dar incentivos fiscais às empresas seria algo como “tirar o leite das crianças”. Essas pessoas acham piamente que empresas (e pessoas) existem com o único objetivo e propósito que é sustentar a máquina estatal. Então fornecer incentivos fiscais entraria no rol dos crimes. Como assim dar incentivos a empresários malvados que só querem lucro? Esses são os piores, pois são os equivocados por consciências.

Então, respondendo à pergunta inicial de quem perde com o fim da “Guerra” Fiscal eu diria que são os Estados mais pobres pelo motivo de que sem os incentivos fiscais fica praticamente impossível o estabelecimento de grandes empresas, principalmente grandes indústrias nesses estados pelos motivos já apresentados. A dependência dos Estados mais pobres para como o governo federal só irá aumentar.

Os “equivocados por consciência” não entendem que é a melhor oportunidade de desenvolvimento de uma área carente do Brasil. Não veem o exemplo da cidade de Camaçari na Bahia que teve seu orçamento multiplicado após a implantação da fábrica da FORD. Mesmo com os incentivos fiscais. Essa fábrica emprega cerca de nove mil funcionários de forma direta e dez vezes esse número de forma indireta. Pergunte a alguém da cidade se a implantação da fábrica foi benéfica ou não mesmo com os incentivos fiscais.

O que perdemos é a noção de que o Estado trabalha para o bem estar da população e não o contrário. Se os impostos devem ser utilizados para a melhoria de vida as pessoas, a implantação de uma fábrica com geração de empregos e mais divisas faz o mesmo. Porque não o incentivo?

Será que alguém consegue comprovar que ganhar 35% de NADA é mais vantajoso que ganhar 2% de alguma coisa? E no caso essa alguma coisa pode chegar a bilhões?