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Guerra Fiscal – Quando o Federalismo acaba

junho 8, 2011 2 comentários

O Brasil nunca foi um país muito afeito à competição empresarial. O corporativismo é a tônica nas relações governamentais e empresariais. A imprensa também faz o seu papel. Não é incomum lermos notícias com os títulos garrafais como “Guerra de tarifas entre empresas aeras”. Ninguém utiliza o atributo “guerra” para demonstrar coisas boas. Implicitamente querem demonstrar que a competição entre as empresas é ruim. A pergunta seria: “ruim para quem?”. Para o consumidor é que não é.

Infelizmente nossa Constituição, péssima, diga-se de passagem, fornece as armas para acabar com essa “guerra”. Inclusive entre os Estados. Não é surpresa para ninguém que na República Federativa do Brasil a federação só existe no nome. Recentes medidas do STF acabaram com a possibilidade de Estados fornecerem incentivos fiscais para atração de empresas. Consideram que os Estados devem combinar entre si.

Quem perde com isso? Para responder a essa pergunta devemos olhar para o mapa econômico do Brasil. A maior parte das grandes empresas concentram suas operações nos Estados do Sudeste e Sul do país. É onde se encontram os maiores mercados consumidores, melhores estradas, faculdades, mão de obra e etc. Os estados no Norte / Nordeste ainda possuem atrasos nos quesitos infraestrutura e mercado consumidor.

São Paulo sempre foi a capital econômica do país e detém o maior mercado consumidor. Logicamente é o Estado que as empresas sempre olham. Naturalmente há uma enorme concentração de grandes empresas.

Então como outros Estados conseguiriam atrair esses negócios? Incentivos fiscais. Isso não é novo, é praticado no mundo inteiro e tem a ver com a federalização. Se um Estado não é capaz de gerir nem mesmo suas receitas de impostos não pode ser chamado de um estado federado. Nada mais é que um repassador de dinheiro ao governo federal. E no Brasil é assim que funciona. A arrecadação da União é muito maior que a dos Estados, os deixando a mercê dos mandos e desmandos do Governo Federal. Prefeitos e governadores fazem romaria à Brasília para implorar por recursos. É um distanciamento total do princípio de subsidiariedade  que diz que os recursos devem estar próximos àqueles que os utilizam.

Dentro desse contexto podemos ver alguns interesses em jogo: a) dos Estados historicamente mais desenvolvidos do Sul / Sudeste, notadamente São Paulo; b) do Governo Federal que até permite alguns incentivos contanto que dentro de um contexto político (vide o incentivo de IPI dado por Lula a uma fábrica da FIAT em Pernambuco no apagar das luzes do governo).

E aqui eu faço um parêntese: os políticos de São Paulo sempre foram hábeis em manipular as leis para que o Estado de São Paulo fosse beneficiado frente a outros. É só lembrar o caso da cobrança de ICMS dos produtos derivados de petróleo. Esses produtos são os únicos que são tributados nos Estados consumidores e não nos Estados produtores. Os maiores perdedores são o Rio de Janeiro, Espírito Santo e a Bahia. Fecha parênteses.

Há outras pessoas, aquelas que advogam mais pelo Estado do que pelas pessoas, acham que dar incentivos fiscais às empresas seria algo como “tirar o leite das crianças”. Essas pessoas acham piamente que empresas (e pessoas) existem com o único objetivo e propósito que é sustentar a máquina estatal. Então fornecer incentivos fiscais entraria no rol dos crimes. Como assim dar incentivos a empresários malvados que só querem lucro? Esses são os piores, pois são os equivocados por consciências.

Então, respondendo à pergunta inicial de quem perde com o fim da “Guerra” Fiscal eu diria que são os Estados mais pobres pelo motivo de que sem os incentivos fiscais fica praticamente impossível o estabelecimento de grandes empresas, principalmente grandes indústrias nesses estados pelos motivos já apresentados. A dependência dos Estados mais pobres para como o governo federal só irá aumentar.

Os “equivocados por consciência” não entendem que é a melhor oportunidade de desenvolvimento de uma área carente do Brasil. Não veem o exemplo da cidade de Camaçari na Bahia que teve seu orçamento multiplicado após a implantação da fábrica da FORD. Mesmo com os incentivos fiscais. Essa fábrica emprega cerca de nove mil funcionários de forma direta e dez vezes esse número de forma indireta. Pergunte a alguém da cidade se a implantação da fábrica foi benéfica ou não mesmo com os incentivos fiscais.

O que perdemos é a noção de que o Estado trabalha para o bem estar da população e não o contrário. Se os impostos devem ser utilizados para a melhoria de vida as pessoas, a implantação de uma fábrica com geração de empregos e mais divisas faz o mesmo. Porque não o incentivo?

Será que alguém consegue comprovar que ganhar 35% de NADA é mais vantajoso que ganhar 2% de alguma coisa? E no caso essa alguma coisa pode chegar a bilhões?

A vida como ela é.

dezembro 15, 2010 1 comentário

Matéria de hoje na Folha de São Paulo. Autoexplicativa e pornográfica.

Governo muda lei e beneficia Fiat em PE

Nova fábrica terá isenção de IPI devido à mudança legal feita no mês passado e cuja validade termina no dia 29

MARIANA BARBOSA
DE SÃO PAULO

Procurada, montadora afirma que medida é válida para o setor; Ministério da Fazenda não se pronuncia

A fábrica que a Fiat fará em Pernambuco vai se beneficiar de alterações legais feitas especificamente para a montadora italiana. Essas alterações permitirão que ela usufrua da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 2020.
As alterações constam na medida provisória 512, assinada em 25 de novembro pelo presidente Lula.
A carta de intenções para a implantação da fábrica foi assinada ontem, em Salgueiro, a 515 km de Recife, pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e pelo presidente da Fiat Automóveis, Cledorvino Belini. Lula esteve presente.
Quando concluída, em 2014, a nova fábrica, a ser construída no complexo industrial e portuário de Suape (a 60 km de Recife), terá capacidade para produzir 200 mil veículos por ano.
O investimento da Fiat será R$ 3 bilhões. O empreendimento deve gerar 3.500 empregos diretos.

ALTERAÇÕES
A MP altera a lei 9.440, de 1997, que prevê benefícios fiscais para empresas do setor automotivo que investirem no Norte e no Nordeste. Duas das alterações são temporárias -valem até o dia 29- e só deverão beneficiar a própria Fiat.
A primeira permite estender a isenção de IPI para quem apresentar novos projetos de investimento até o dia 29 -prazo de só 34 dias, a contar da assinatura da MP.
A segunda abre uma exceção em outra lei -de número 11.434, de 2006-, que estabelece regras para que uma empresa que venha a adquirir outra que esteja habilitada para o benefício fiscal, dentro dos critérios da lei 9.440, possa usufruir do benefício.
Mas a lei 11.343 proíbe expressamente que uma empresa de autopeças transfira benefício para uma montadora e vice-versa. Na MP editada no mês passado por Lula, essa proibição fica suspensa até o dia 29, quando voltará a valer.
A Fiat está adquirindo a fabricante de autopeças TCA, do grupo argentino Pescarmona, sediada em Pernambuco. Sem a suspensão prevista na MP, a Fiat não teria se interessado pela TCA.
Os benefícios fiscais da lei 9.440 deveriam acabar em janeiro de 2011. Em março, o governo estendeu esse benefício para 2015. Na nova MP de novembro, o prazo foi novamente estendido, para 2020. Essa extensão de prazo beneficia a Fiat, a Ford (que herdou o benefício ao adquirir a fabricante brasileira de jipes Troller, em 1999) e a empresa de baterias Moura.
Procurada, a Fiat informou que “não tem nada a falar sobre a MP”. “É uma medida do governo que é válida para o setor.” A Casa Civil informou que quem poderia dar explicações sobre a MP era o Ministério da Fazenda.
Procurada, a Fazenda não respondeu ao questionamento da reportagem.


Colaboraram FÁBIO GUIBU e MATHEUS MAGENTA, enviados a Salgueiro (PE)

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