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Posts Tagged ‘Segurança Pública’

As ferramentas da mão de obra do tráfico

novembro 23, 2010 3 comentários

Ninguém duvida que as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) instaladas em áreas críticas no Rio de Janeiro foram uma evolução da estratégia no combate à criminalidade no estado. Negar aos traficantes uma área segura de onde poderiam planejar ataques e arrecadar com o tráfico de drogas é fundamental para melhorar a segurança da cidade.

Porém, as UPPs não farão milagres em curto prazo. Elas são apenas o início de um processo muito mais complicado e difícil tanto politicamente quanto economicamente. Todos sabem que o lucro do tráfico de drogas sustenta outro tipo de crime: o tráfico de armas. O poder de fogo presente nas mãos dos traficantes é tão ou mais importante que o tráfico de drogas em si. As armas são as ferramentas de trabalho da mão de obra do tráfico, é de onde o poder vem, é como conseguem dominar áreas inteiras, realizar assaltos, assassinatos e arrastões. Tudo o que estamos vendo em escalada na cidade do Rio de Janeiro.

O Brasil possui uma das legislações mais restritivas quanto ao comércio legal de armas de fogo. Porém uma lei no papel não quer dizer nada às pessoas que não tem respeito pelas leis. O cidadão comum, com o desejo de se proteger ou proteger sua família ou sua propriedade, foi o maior atingido por uma lei que nunca foi eficaz em promover aquilo a que se destina.

O problema real é que nossas fronteiras são desprotegidas de tal forma que o fluxo de armas de grosso calibre, que são proibidas aos cidadãos comuns, inunda o país com tal facilidade que como demonstrado nas escutas telefônicas realizadas pela polícia, é extremamente fácil comprar uma caixa de granadas ou outro tipo de arma de fogo. A informação que circula no Rio de Janeiro é que os traficantes que foram expulsos das favelas onde as UPPs foram instaladas só são aceitos em outras comunidades por seus comparsas caso eles levem consigo um fuzil, o que demonstra claramente a importância dessa ferramenta para o tráfico de drogas.

Esse problema já é bem conhecido das autoridades e foi investigado durante a CPI do Tráfico de Armas. Infelizmente o resultado da CPI, como várias que acontecem no Brasil, foi esquecido e não integrou nenhum planejamento de segurança pública ou foco pelo Governo Federal. A CPI demonstrou claramente o caminho que essas armas fazem até chegar aos traficantes no Rio de Janeiro, qual é sua origem, seus pontos de entrada, os atores que participam desse comércio.

Cabe ao Governo Federal, na figura dos Ministérios da Justiça e do Ministério da Defesa organizar uma política preventiva de controle das fronteiras, disponibilizando recursos tanto humano quanto material para um melhor controle fronteiriço do país. Uma proposta seria transformar a Força Nacional de Segurança em uma polícia de fronteira, atuando nos lugares conhecidos de tráfico de armas, organizando processos de inteligência com a Polícia Federal e inclusive, com as Forças Armadas já que as armas de grosso calibre são de seu uso exclusivo.

Sem que o problema do tráfico de armas seja encarado de maneira séria, como o principal vetor da violência hoje no Brasil e mais especificadamente no Rio de Janeiro, as cenas que, infelizmente, nos acostumamos a ver serão repetidas.

Não compre, plante!

dezembro 16, 2009 1 comentário

No último dia 15 de Dezembro o jornal Extra em sua edição eletrônica o Blog “Casos de Polícia” apresentou matéria sobre um rapaz que havia sido preso pela equipe da 20ª Delegacia de Polícia (Vila Isabel). Os policiais encontraram em sua casa dez vasos contendo pés de maconha. Segundo o rapaz a maconha era para consumo próprio e informou que adquiria as sementes via Internet e eram entregues pelo Correio na sua residência.

Ele surpreendeu os policiais afirmando que era “radicalmente contrário aos viciados que compram drogas de traficantes nos morros”.

 – Sou contra o traficante dos morros e contrário aos viciados que buscam seu vício nas bocas de fumo.

As lojas especializadas em vender produtos ligados ao cultivo de maconha, chamadas de Growshops, tem tido um relativo sucesso em países da Europa. Muitos acreditam que essa é uma das melhores alternativas ao tráfico de drogas, principalmente em áreas violentas como o Brasil.

Como liberal acredito que é decisão individual usar ou não usar drogas. Mas como liberal também acredito na responsabilidade individual e no Império das Leis. Em minha opinião o plantio de determinado número de pés de maconha deveria ser liberado ao exemplo do que acontece na Holanda ou tolerado como acontece na Espanha.

Seria uma boa alternativa para o combate ao tráfico e a violência inerente ao comércio ilegal de drogas.

Segurança Pública: uma proposta viável

outubro 21, 2009 Deixe um comentário

 

Talvez o maior problema enfrentado pelo Estado do Rio de Janeiro e principalmente a capital é como resolver o problema da segurança pública. Várias abordagens de diferentes atores sociais já foram tentadas com fracos ou nenhum resultado. A impressão que fica é que estamos enxugando gelo.

Em uma abordagem objetiva e sucinta, poderíamos descrever o problema da criminalidade carioca em três pontos fundamentais. São eles:

 

Caos Urbano: As favelas cariocas são o ambiente perfeito para a criminalidade. Isto não quer dizer que as pessoas que lá habitam são criminosas ou possuem maior tendência ao crime. Acontece que as favelas possuem o melhor sistema de defesa para o criminoso: ruas estreitas, mal iluminadas, pontos altos de observação, muitas vezes em tornos de florestas que facilitam a fuga. A solução para a criminalidade deve levar em conta esse aspecto. Uma possibilidade é, junto com a iniciativa privada, a construção de prédios baixos, com no máximo cinco andares, sem elevadores e lajes, de baixo custo, com um primeiro nível ou andar destinado a pequenos comércios como salões, lanchonetes e etc. A verticalidade proporcionará a capacidade de criação de ruas amplas e iluminadas, propiciando a entrada do poder público em seus diversos ramos. Será imprescindível a participação dos órgãos de segurança nessa fase, já que pelo tamanho das atuais favelas é virtualmente impossível a execução do serviço de uma só vez, além do que deverá haver um trabalho de cadastramentos dos moradores que poderia ser realizado utilizando-se mão-de-obra das Forças Armadas.

 

Serviços Públicos – Atualmente o único serviço público que adentra as favelas é a Polícia. Muitas vezes, por conta dos combates, falta de preparo e outros motivos, sem causar tragédias. Com o fim do caos urbano haverá a possibilidade de uma melhora na qualidade de vida com o acesso a serviços atualmente inexistentes. Por outro lado os moradores deverão reconhecer que muitos dos serviços que hoje possuem através de ligações clandestinas serão cobrados. Não podemos subestimar a quebra desse paradigma. Acordo com Concessionárias de Serviços públicos (como luz, por exemplo) para tarifas diferenciadas poderão ser fechados, já que o custo para esses      “gatos” são altos. Serviços públicos como postos de saúde e, principalmente, escolas de qualidade deverão ser oferecidos. Sempre lembrando que isso é obrigação do Estado de acordo com a Constituição. Não é esmola nem favor.

 

Legislação e Propriedade Privada – Um dos aspectos mais relegados é a propriedade privada. Resolvendo o problema do caos urbano com a criação de edifícios uma legislação especifica de compra e venda desses apartamentos deverá ser criada. Não seria inteligente incentivar uma bolha imobiliária nesses locais, porém deve-se incentivar a noção de valor de mercado desses imóveis. Deve-se fazer entender que agora sendo sua propriedade, é vantajoso promover a preservação desses imóveis a título de investimento futuro. Essa parte talvez seja a de maior importância, pois poderá oferecer acesso a financiamentos mais baratos, capazes de impulsionar uma oportunidade de abertura de um negócio próprio, o que traria perspectiva a essas pessoas.

 

Logicamente não é tarefa fácil de ser realizada, mas experiências em outros locais mostram que são possíveis. Basta ter a vontade política apropriada e respeito aos cidadãos e contribuintes desses locais que sempre foram esquecidos pelo Estado. Não podemos cair nos contos das maquiagens por motivos eleitoreiros que pouco ou nenhum resultado prático apresenta.

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Causas Sociais da Criminalidade

outubro 20, 2009 7 comentários

Escrevi esse artigo a há quase um ano. Após os ataques desse mês no Rio de Janeiro, mais atual impossível.

 

O crime tem causas sociais? Claro que sim. O ser humano é um ser social. Comprar um sorvete na esquina é um ato social. Se a intenção do Col. Milton foi dizer os sociólogos brasileiros, treinados em uma faculdade extremamente marxista (desculpem colocar isso no assunto, mas qualquer um que já tenha ido a uma faculdade de sociologia no Brasil sabe muito bem do que estou falando) onde absolutamente tudo entra no contexto de “luta-de-classes”, ele está certo em afirmar que estão errados.

 A alta criminalidade no Brasil é básica. Possui dois fundamentos clássicos: falta de oportunidades e impunidade. Esses são os dois fatores principais. E são justamente os dois fatores que passam longe da política de Estado.

 Assim como todos são capazes de matar, todos são capazes de cometer um crime. Logicamente isso não quer dizer que vamos cometê-lo. A decisão é única e exclusivamente individual. Então o que leva alguém a cometer um crime ou não. Diversos fatores. Honestidade, educação, medo das conseqüências podem ser alguns desses. Mas em minha opinião os dois principais fatores que levam a alguém a cometer um crime são a falta de oportunidade e a impunidade.

 Os sociólogos até acertam na primeira opção. Porém seu treinamento em “luta-de-classes” os fazem enxergar de maneira míope. Não é difícil encontrar algum sociólogo dizendo que “a raiz da violência é a diferença que separam ricos e pobres, ou seja, a desigualdade social”. Desigualdade social não é causa. É efeito. Efeito de um país ou um Estado que falha miseravelmente na sua missão Constitucional e perde mais tempo discutindo como vender gasolina do que como oferecer uma Educação de qualidade. Por isso é tão interessante ao Estado promover essa visão equivocada e mofada de mundo. O Presidente Lula não perde nenhuma oportunidade de fazer isso. Mas ele não é o único. Com isso o Estado se mantém ao largo do problema. Ora, se o problema é social, é da desigualdade, não é culpa do Estado e sim dos “malvados ricos” que não querem ver pobres andando de avião. Por isso o investimento de bilhões de reais em programas que não resolvem o problema. Dá trabalho promover educação de qualidade, saúde pública de qualidade, segurança pública de qualidade. Enquanto o Estado continuar desviado de sua missão Constitucional faltará oportunidade o que continuará empurrando mais pessoas para criminalidade.

 A outra faceta é a impunidade. Esse é o maior veneno de qualquer tentativa de justiça em qualquer país. Gosto de utilizar dados sobre a criminalidade americana. Não que eu seja um grande fã do país do norte (e sou mesmo), mas pela simples facilidade de acesso a esses dados. Os EUA passaram após a década de 60 por um aumento enorme na criminalidade. Os índices (por cem mil habitantes) para crimes violentos passaram de 160,9 em 1960 para 758,1 em 1991. O índice para assassinatos passaram de 5,1 em 1960 para 9,8 em 1991. A justiça americana entendeu que devido ao “relaxamento” das penas que aconteceu durante a década de 60 com a adoção de penas alternativas, tolerância a crimes menores e outros, o caráter punitivo da justiça estava perdendo seu peso no processo de decisão de cometer um crime ou não. Ou seja, a impunidade ou a baixa relação crime x castigo, estava tornando o crime como uma via de baixo risco. Não deixa de ser engraçado colocar essa relação (crime x castigo), pois há pessoas no Brasil que simplesmente não consideram que a prisão seja um castigo, ou seja, acham que prisões devem servir para reabilitar alguém e não para punir. Mas voltando ao caso americano, os planejadores decidiram mudar de estratégia e programas mais duros começaram a ser criados como a “Three Strike Law” e os programas de tolerância zero. Penas mais longas também começaram a ser proferidas. O caso de Nova Iorque é clássico e bem conhecido. E enquanto todos os analistas achavam que a década de 90 seria a mais violenta da história americana, os resultados apareceram e os índices de crimes violentos baixaram a 473,5 equiparado ao índice de 1977 e de assassinato baixou para 5,7 que é um dos mais baixos da história americana.

 O que falta no Brasil são políticas públicas realistas, que se utilize de dados reais e sem levar em conta utopias que acham que podem modificar o ser humano através de uma caneta.

(Inspirado no artigo do Col. Milton Corrêa da Costa “A GRANADA SOCIAL E O AVANÇO DO CRIME ORGANIZADO”)

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